Política de Privacidade

1. Introdução

A AxxisMed (“nós”, “nosso” ou “Empresa”), um produto da AxxisPay, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o aplicativo AxxisMed (“Aplicativo”) e nosso site institucional.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e demais legislações aplicáveis nos países onde nossos Usuários residem.

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• E-mail
• Data de nascimento
• Número de telefone
• País de residência
• Documento de identidade (quando necessário)

2.2. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

• Histórico médico e prontuário digital
• Sintomas relatados durante consultas
• Diagnósticos e prescrições médicas
• Resultados de check-ups e exames
• Informações fornecidas ao assistente de IA para triagem
• Dados de acompanhamento e evolução clínica

2.3. Dados Técnicos e de Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Dados de navegação e interação com o Aplicativo
• Logs de acesso e horários de uso

2.4. Dados de Pagamento

Os dados de pagamento (cartão de crédito, conta bancária) são processados diretamente pelas plataformas Apple App Store e Google Play Store. A AxxisMed não armazena dados financeiros dos Usuários em seus servidores.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de telemedicina e acompanhamento de saúde
• Criação e gerenciamento de conta do Usuário
• Manutenção do prontuário digital e histórico médico
• Funcionamento do assistente de IA para triagem e recomendações
• Envio de lembretes de medicamentos, consultas e exames
• Geração de check-ups inteligentes e planos preventivos
• Comunicações sobre o serviço (notificações, atualizações, suporte)
• Melhoria contínua do Aplicativo e da experiência do Usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Segurança e prevenção de fraudes

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7 e 11 da LGPD):

• Consentimento: para dados sensíveis de saúde e comunicações de marketing.
• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados.
• Tutela da saúde: para atendimento médico e prevenção de riscos.
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.
• Obrigação legal: para cumprimento de regulamentações sanitárias e fiscais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde: médicos e especialistas que prestam atendimento na plataforma, para fins de consulta e acompanhamento.
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura tecnológica, sob rígidos contratos de confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

A AxxisMed não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins publicitários.

6. Transferência Internacional de Dados

Considerando que nossos Usuários estão em diferentes países, os dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência é realizada com nível adequado de proteção, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Adequação do país de destino reconhecida por órgãos competentes
• Consentimento específico do titular dos dados, quando aplicável

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação multifator para acessos administrativos
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
• Backups regulares com redundância geográfica
• Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação
• Auditorias de segurança e testes de penetração periódicos

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
• Prontuário médico: mantido por no mínimo 20 anos, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.821/2007).
• Dados técnicos e logs: mantidos por até 6 meses para fins de segurança.
• Dados para obrigações legais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

9. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD e legislações equivalentes, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro prestador de serviço.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando baseado em legítimo interesse.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@axxismed.com.br

10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site institucional pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site.
• Cookies de funcionalidade: lembram escolhas do Usuário para oferecer uma experiência personalizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

11. Inteligência Artificial e Dados

O Aplicativo utiliza inteligência artificial para fins de triagem, identificação de riscos e recomendações de saúde. Em relação ao uso de IA:

• Os dados fornecidos ao assistente de IA são utilizados exclusivamente para prestar o serviço ao próprio Usuário.
• Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para melhorar os algoritmos, sem possibilidade de identificação individual.
• A IA nunca toma decisões clínicas de forma autônoma — todas as recomendações são validadas por profissionais de saúde.
• O Usuário pode solicitar a exclusão dos dados utilizados pelo assistente de IA a qualquer momento.

12. Menores de Idade

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem ter seus dados cadastrados como dependentes por um responsável legal, que será o titular da conta e responsável pelo consentimento para o tratamento dos dados do menor.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Aplicativo e/ou no site. Notificaremos o Usuário sobre mudanças significativas por meio de comunicação no Aplicativo ou por e-mail.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• E-mail do DPO: dpo@axxismed.com.br

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade:

• E-mail: privacidade@axxismed.com.br
• Site: https://axxismed.com.br