Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar o aplicativo AxxisMed (“Aplicativo”), disponível nas lojas Apple App Store e Google Play Store, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o Aplicativo.

2. Sobre o Serviço

A AxxisMed é uma plataforma de saúde digital que oferece serviços de telemedicina, conectando brasileiros residentes no exterior a profissionais de saúde habilitados. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Consultas médicas por videoconferência
• Acesso a mais de 33 especialidades médicas
• Emissão de receitas digitais
• Prontuário digital integrado
• Check-up inteligente e plano preventivo
• Assistente com inteligência artificial para triagem
• Lembretes automáticos de medicamentos e consultas

3. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar acompanhado por um responsável legal. Ao criar uma conta, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Cadastro e Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário deve notificar imediatamente a AxxisMed em caso de uso não autorizado da sua conta.

5. Natureza do Serviço Médico

Os serviços prestados pela AxxisMed têm caráter de orientação e acompanhamento médico por meio de teleconsulta. A AxxisMed não substitui o atendimento presencial de emergência. Em caso de urgência ou emergência médica, o Usuário deve procurar o serviço de saúde mais próximo.

A inteligência artificial utilizada no Aplicativo tem função de apoio ao profissional de saúde e nunca substitui o atendimento humano. Todas as decisões clínicas são tomadas por profissionais habilitados.

6. Planos e Pagamentos

A AxxisMed oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os valores, condições de pagamento e benefícios de cada plano estão descritos na tela de assinatura do Aplicativo. O pagamento é processado pela plataforma da loja (Apple App Store ou Google Play Store) conforme suas respectivas políticas.

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo ou pela loja de aplicativos, sem multas ou penalidades.
• Reembolsos seguem as políticas da Apple App Store ou Google Play Store, conforme aplicável.

7. Cancelamento e Reembolso

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos serviços do plano permanecerá ativo até o final do período já pago. A AxxisMed não realiza reembolsos proporcionais ao período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei ou nas políticas das lojas de aplicativos.

8. Privacidade e Dados Pessoais

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais são realizados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e regulamentações aplicáveis de proteção de dados dos países onde o Usuário reside.

Os dados de saúde do Usuário são considerados dados sensíveis e tratados com o mais alto nível de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte, funcionalidades e design, é de propriedade exclusiva da AxxisMed ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do Aplicativo sem consentimento prévio e por escrito da AxxisMed.

10. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações de saúde verdadeiras e completas durante consultas e cadastro.
• Não utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos do Aplicativo.
• Respeitar os profissionais de saúde durante as consultas.

11. Limitação de Responsabilidade

A AxxisMed não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão à internet ou indisponibilidade temporária de serviços causada por fatores externos.
• Danos resultantes do uso inadequado do Aplicativo pelo Usuário.
• Condutas de terceiros, incluindo outros usuários ou profissionais de saúde que atuem em desacordo com as diretrizes da plataforma.
• Decisões médicas tomadas pelo Usuário sem consulta a um profissional habilitado.

12. Disponibilidade do Serviço

A AxxisMed empenhará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, sobre as quais o Usuário será notificado com antecedência quando possível.

13. Modificações dos Termos

A AxxisMed reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Rescisão

A AxxisMed poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro foro que seja competente por força de lei.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato conosco:

• E-mail: contato@axxismed.com.br
• Site: https://axxismed.com.br