Privacidade e proteção de dados pessoais

Em atendimento ao Art. 9º da LGPD, informamos a identificação dos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política, conforme o princípio da necessidade (Art. 6º, III).

Os dados pessoais são tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular (Art. 6º, I):

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela AxxisMed é fundamentado em uma das hipóteses previstas nos Arts. 7º e 11 da LGPD:

Os dados pessoais podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:

A relação atualizada das entidades com as quais compartilhamos dados pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail privacidade@axxismed.com.br, nos termos do Art. 18, VII da LGPD.

Como nossos Usuários residem em diferentes países, os dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nos termos do Art. 33 da LGPD, garantimos nível adequado de proteção por meio de:

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão (Art. 46):

Comunicação de incidentes

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AxxisMed comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar seus efeitos (Art. 48).

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades:

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Encerrado o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

Nos termos do Art. 18 da LGPD e das legislações equivalentes, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Caso o titular opte por não fornecer ou revogar o consentimento, recursos que dependem de dados de saúde, como consultas e prontuário, poderão ficar indisponíveis. As solicitações são atendidas sem custos para o titular, em até 15 dias, mediante confirmação de identidade.

O titular também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd (Art. 18, §1º).

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares, classificados da seguinte forma:

Os cookies opcionais são ativados somente após o consentimento do Usuário, registrado no banner de cookies, e podem ser desativados a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou nas configurações do navegador.

O Aplicativo utiliza recursos de inteligência artificial para triagem, identificação de riscos e recomendações de saúde.

O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, bem como informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial (Art. 20).

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem ser cadastrados como dependentes por seu responsável legal, que será o titular da conta.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (Art. 14).

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no Aplicativo e no site. Mudanças significativas serão comunicadas aos Usuários pelo Aplicativo ou por e-mail.